Este ambiente visa dar visibilidade e transparência a implantação do modelo de adequação à proteção de dados da Prefeitura Municipal de Planalto da Serra. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados de pessoas naturais com o objetivo de garantir a privacidade de cada um. 

A partir disso, a Prefeitura Municipal de Planalto da Serra recepcionou a legislação federal, adequando-se e criando políticas para continuar garantindo esses direitos para a sociedade, seus servidores e todos aqueles que tem relação com os órgãos municipais submetidos ao Executivo.

Um grupo de trabalho participou deste processo visando maior assertividade na adequação. Abaixo, citamos Secretarias que disponibilizaram servidores para participação do desenvolvimento da adequação do órgão à LGPD:

• Secretaria Municipal do Administração, Economia e Finanças
• Secretaria Municipal do Assistência Social, Gestão e Trabalho
• Secretaria Municipal do Secretaria Educação;
• Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento;
• Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente;
• Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
• Secretaria Municipal do Obras e Serviços Urbanos;
• Secretaria Municipal do Transporte, Viação e Estradas;

Ressaltamos que a adequação realizada visa desenvolver-se juntamente com os ciclos de monitoramento e alterações havidas no órgão. Por este motivo, você sempre encontrará nesta página as últimas atualizações sobre a proteção de dados no Executivo Municipal. 

Na Prefeitura Municipal de Planalto da Serra, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado por todos os interessados, através dos canais abaixo:

• Sr(a): 
• Telefone: 
• Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.@

  planaltodaserra.mt.gov.br