AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPÕE A CRIAÇÃO DO NOME DA FARMÁCIA MUNICIPAL EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 479 DE 20 DE MAIO DE 2015 E CRIA A NOVA LEI DE POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, ALÉM DA ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE A EXTENSÃO DA RUA SÃO LUIZ, NOS TERMOS DO MEMORIAL ANEXO, INSERINDO A ÁREA NA QUADRA DESCRITA A SER UTILIZADA EM FUTURO EMPREENDIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DENTRO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ALTERAÇÃO DO ANEXO I DO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PLANALTO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EXCEPCIONALMENTE SEU CORPO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT.