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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
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Altera a redação do art 11 e 12 do decreto n. 035, de 30 de abril de 2020, que consolida os critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus, revoga o decreto 032/2020 de 06 de abril de 2020 e o dá outras providências.”
Nome do arquivo: | DECRETO N. 043-2020 - ALTERA DECRETO 035-2020.pdf |
Categoria: | Decretos 2020 |
Tamanho do arquivo: | 286.79 KB |
Tipo de arquivo: | application/pdf |
Acessos: | 947 Acessos |
Baixar: | 59 vezes |
Publicado por:: | Walmor Barros - Assessoria GWS |
Data de Criação: | Ter, 02 Jun 2020, 04:59 |
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Altera a redação do art 11 e 12 do decreto n. 035, de 30 de abril de 2020, que consolida os critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus, revoga o decreto 032/2020 de 06 de abril de 2020 e o dá outras providências.” |